Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — TJ-PR 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq034621
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de cassação dos direitos políticos.
- BEntre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e incapacidade civil absoluta.
- CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- DSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.