Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — TJ-PR 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq034629
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:
- AÉ permitida a adoção por procuração.
- BO adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- CA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmo direitos e deveres, inclusive sucessórios.
- DOs divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente.