Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — TJ-RS 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq034653
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- APara a consumação dos crimes contra a ordem tributária, não importa, em nenhuma hipótese, se os tributos foram ou não lançados definitivamente.
- BPara os efeitos penais, equipara-se a documento público uma folha de cheque emitida por um banco privado.
- CSimular casamento mediante engano de outra pessoa configura o crime de bigamia.
- DO advogado do indiciado não pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em autos do inquérito policial, se o procedimento estiver correndo em sigilo.