Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — TJ-RS 2013
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- qq034656
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:
- AEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.
- BEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo.
- CEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação.
- DEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação.