Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-RS 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq034657
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- ANas ações penais privadas é vetada a possibilidade de acordo entre as partes.
- BAs ações penais públicas iniciam mediante queixa-crime.
- CA representação criminal é a peça que inicia a ação penal pública.
- DEm regra, as ações penais são públicas.