Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — TJ-RS 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq034659
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- AEm caso de ato gratuito, o sujeito passivo do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será sempre o donatário.
- BNo caso dos bens localizados no Distrito Federal, o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será de competência da União.
- CO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD tem suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.
- DO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD pode ser exigido em função de morte presumida pela ausência.