Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — TJ-RS 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq034663
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- AA competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.
- BA competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CA competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.
- DA competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.