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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-RS 2013

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq034674
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
  1. AA Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem considerar, contudo, a indenização por dano material ou moral.
  2. BA liberdade de associação se dá somente mediante autorização judicial.
  3. CA igualdade entre homens e mulheres, tanto de direitos quantos de obrigações, ocorre sempre nos termos Constituição da República Federativa do Brasil.
  4. DA Constituição assegura a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A igualdade entre homens e mulheres, tanto de direitos quantos de obrigações, ocorre sempre nos termos Constituição da República Federativa do Brasil.

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