Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-RS 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq034676
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AO controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente por meio de ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC).
- BO controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário.
- CO controle de constitucionalidade é exercido somente em relação às leis ordinárias, complementares e medidas provisórias.
- DO controle de constitucionalidade concentrado visa analisar unicamente o conteúdo formal das leis infraconstitucionais.