Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-RS 2013
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq034694
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da administração das sociedades:I. Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar de deliberação que a aprove, graças a seu voto. II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer- lhes a ilegitimidade.III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.IV. A teoria ultra vires, positivada no inciso III do parágrafo único do artigo 1015 do Código Civil, deve ser aplicada com temperamentos à luz da teoria da aparência e do primado da boa-fé objetiva, de modo a prestigiar a segurança do tráfego negocial.
- AEstão corretas as proposições I, II, III e IV.
- BEstão corretas apenas as proposições I, II e III.
- CEstão incorretas as proposições II e IV.
- DEstão corretas apenas as proposições I e II