Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TJ-RS 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq034707
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da propriedade:I. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.II. Aquele que, por dez anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel e lá houver estabelecido sua moradia habitual, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título de boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. III. Quando a posse ocorre sobre área superior aos limites legais, não é possível a aquisição pela via da usucapião especial, ainda que o pedido restrinja a dimensão do que se quer usucapir.IV. A modalidade de usucapião prevista no art. 1240-A do Código Civil (popularmente denominada de usucapião conjugal ou pró-família) pressupõe a propriedade comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive homoafetivas.V. Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião, mas os demais bens públicos, não.São afirmativas corretas:
- AIV e V, apenas
- BI, II, III e V, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, III e IV, somente.