Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-RS 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq034711
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da disciplina do direito das obrigações e da resolução por onerosidade excessiva:I. A teoria da imprevisão deve ser comprovada por quem alega, com base na alteração superveniente das circunstâncias fáticas, ainda que a parte tenha dado causa à inexecução de forma culposa.II. A menção à imprevisibilidade e à extraordinariedade, insertas no art. 478 do Código Civil, deve ser interpretada não somente em relação ao fato que gere o desequilíbrio, mas também em relação às consequências que ele produz.III. A expressão “extrema vantagem”, contida no artigo 478 do Código Civil, deve ser interpretada como elemento acidental da alteração de circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio, por onerosidade excessiva, independentemente de sua demonstração plena.IV. O fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação.São verdadeiras as afirmativas:
- AI, II e III
- BII e IV, somente.
- CIII e IV, somente.
- DII, III e IV.