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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-RS 2013

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq034712
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
  2. BO evicto tem direito à restituição integral do preço que pagou e à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
  3. CAs partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção.
  4. DEm respeito ao princípio da boa-fé, se o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção.

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