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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-RS 2013

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq034713
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre os contratos em geral, assinale a assertiva INCORRETA.
  1. AA função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil, constitui cláusula geral que impõe a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.
  2. BA vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, conforme se infere dos arts. 187 e 422 do Código Civil.
  3. CA função social do contrato eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana
  4. DNa interpretação da cláusula geral de boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.
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GabaritoC — A função social do contrato eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana

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