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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-RS 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq034717
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
  1. AÉ de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio.
  2. BQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será ele de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
  3. CÉ de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de fraude contra credores, do dia em que se realizou o negócio jurídico, e, no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
  4. DÉ de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ele iniciou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de fraude contra credores, do dia em que se realizou o negócio jurídico, e, no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

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