Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-RS 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq034719
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre encargo, é INCORRETO afirmar:
- AConsidera-se não escrito o encargo ilícito, mesmo quando se constituir o motivo determinante da liberalidade.
- BConsidera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
- CQuando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade, substitui-se por outro lícito, a critério do Juiz.
- DO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.