Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-RS 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq034721
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao negócio jurídico:I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável e forma prescrita ou não defesa em lei.II. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito e da obrigação comum.III. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.IV. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.São verdadeiras as afirmativas:
- AI, II e IV, somente.
- BI, II e III, somente.
- CI e IV, somente.
- DIII, somente.