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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-RS 2013

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq034760
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
  1. AAs contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
  2. BAs contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
  3. CAs entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
  4. DAs contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.

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