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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-RS 2013

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq034771
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
  1. AA aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por qualquer interessado, desde que haja pertinência temática com sua atividade profissional.
  2. BCompete ao Conselho Nacional de justiça receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.
  3. CCompete ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e denúncias relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, desde que o reclamante esteja efetivamente registrado no cadastro do respectivo Conselho.
  4. DO ato administrativo que contrariar o conteúdo de súmula vinculante poderá ser anulado mediante reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compete ao Conselho Nacional de justiça receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

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