Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — TJ-RS 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq034772
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.
- AA lei de organização judiciária das unidades federativas será de iniciativa exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.
- BOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão independentemente de sua natureza e de ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
- CCompete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Essa regra constitucional visa manter a independência e a harmonia entre os Poderes da República.
- DCompete aos tribunais, com sanção do poder executivo, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.