Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TJ-RS 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq034775
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA moralidade, como princípio da Administração Pública, e como requisito de validade dos atos administrativos, tem a sua fonte por excelência no sistema de direito, sobretudo no ordenamento jurídico-constitucional.
- BA quebra da moralidade administrativa se caracteriza pela desarmonia entre a expressão formal do ato e a sua expressão real, criada e derivada de impulsos subjetivos viciados quanto aos motivos, ou à causa, ou à finalidade da atuação administrativa.
- CA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios moralidade e da eficiência.
- DO Princípio Constitucional de Moralidade Administrativa não se estende aos atos praticados por entes de natureza privada que exercem função pública.