Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-RS 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq034776
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
- ATodos têm direito a receber dos órgãos públicos, independentemente de seu conteúdo, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
- BSão assegurados a todos, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- CSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro- desemprego, em caso de desemprego involuntário, o fundo de garantia do tempo de serviço e o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DAs entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.