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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-RS 2013

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq034785
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a proposição correta.
  1. AA teoria pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
  2. BA desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor.
  3. CPode o juiz, a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber, aplicar a teoria para estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.
  4. DAs sociedades integrantes de grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.
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GabaritoC — Pode o juiz, a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber, aplicar a teoria para estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.

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