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Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio — TRF - 3ª REGIÃO 2013

Direito Internacional PrivadoAplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
Código
qq034946
Banca
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
  1. ATodos os enunciados são corretos.
  2. BOs enunciados I e III são corretos.
  3. COs enunciados II e III são falsos.
  4. DOs enunciados III e I são falsos.
  5. ETodos os enunciados são falsos.
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GabaritoB — Os enunciados I e III são corretos.

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