Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qq034948
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Os Estados-Parte do MERCOSUL, no âmbito do Conselho Mercado Comum, deliberam:
- APor maioria absoluta;
- BPor maioria simples, cabendo ao Secretário do Mercosul dar voto de minerva, havendo empate;
- CPor unanimidade;
- DPor unanimidade, sendo essa a explicação para a natureza supranacional do Mercosul;
- EPor maioria simples, não passando a proposição em caso de empate.