Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq034975
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Relativamente ao direito de marca, marque a alternativa correta:
- AÉ passível de registro como marca a designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.
- BO registro de marca de certificação pode ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.
- CO prazo para a resposta do réu, titular do registro nas ações de nulidade, é de 60 (sessenta) dias, ainda que ele seja pessoa jurídica de direito privado.
- DO direito de marca é considerado direito fundamental, por se confundir com o direito de personalidade do seu titular; assim, a ação para declarar a nulidade do registro de marca é imprescritível.
- EConforme entendimento do STJ, em caso de contrafação, deve-se comprovar tanto o dano material quanto o dano moral.