Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq035009
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Marque a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STJ sobre o Direito do Consumidor:
- AAs demandas afetas à relação de consumo possuem competência relativa, razão pela qual incumbe à parte a sua alegação em juízo.
- BA responsabilidade da administradora de cartão de crédito é principal e a do banco subsidiária pelos prejuízos causados ao consumidor.
- CEm que pese à admissibilidade de mitigação da teoria finalista, nos casos de fornecimento de energia elétrica a município não há que se falar em relação de consumo por não ser o destinatário final do serviço.
- DNas demandas coletivas ajuizadas contra prestadoras de serviços de telecomunicação, em que a discussão da tarifação dos serviços perpassa análise de regramentos da ANATEL, não há que se falar em litisconsorte necessário da autarquia, o que não atrai a competência da Justiça Federal.
- ENão é possível a negativa de cobertura de seguro de vida em relação a sinistros de doenças preexistentes, por violar o Direito do Consumidor.