Direito do Consumidor · TRF - 3ª REGIÃO · 2013 | Questão sqc-qq035010

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta:

ANão só os participantes da relação de consumo, mas todos aqueles que sofrerem danos decorrentes da prestação de serviço ou da colocação do produto no mercado gozarão da proteção do CDC.
BOs entes despersonalizados, desde que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços são considerados fornecedores.
CPara que se configure a figura do “fornecedor”, exige-se, principalmente, a constatação de habitualidade e profissionalismo. Por tal razão, estará configurado o conceito de fornecedor, ainda que o comerciante haja fora de sua atividade-fim.
DO serviço público pode configurar relação de consumo, mas, não o será quando prestado diretamente pelo Estado e custeado por meio de receitas tributárias.
EOs profissionais liberais podem ser considerados consumidores, mas terão sua responsabilidade pessoal apurada mediante a verificação de culpa.

Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — TRF - 3ª REGIÃO 2013