Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq035013
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não prescreve um modelo econômico acabado.II) A competência normativa e reguladora atribuída ao Estado pela Constituição é ampla o suficiente para incluir intervenções bastantes brandas e excluir bem extremadas na ordem econômica.III) A livre iniciativa (Constituição Federal, Art. Io, IV e 170, caput) manifesta-se sob um duplo aspecto, pois garante, de um lado, a liberdade de acesso ao mercado, com livre criação e fundação de empresa e, de outro, a livre atuação de empresas já criadas, isto é, liberdade de atuação e permanência no mercado.IV) O Estado, enquanto detentor de poder econômico público, não está sujeito à norma disciplinadora.
- Atodos os enunciados são corretos.
- Bos enunciados I e III são corretos.
- Cos enunciados II e III são corretos.
- Dos enunciados III e I são falsos.
- Etodos os enunciados são falsos.