Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq035016
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:
- AO Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;
- Bquando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;
- Cse o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;
- Do órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;
- Ecessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.