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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 14R 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq035067
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Leia as proposições a seguir e marque a alternativa correta:I. Fato jurídico é todo acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas, sendo classificados em fatos naturais, aqueles que independem da vontade humana (nascimento, morte, maioridade, tempestade, naufrágio, etc.), e fatos humanos, aqueles que dependem de vontade humana (perdão, ocupação, confissão, adoção, contratos, ato ilícito).II. O decurso do tempo, que dá azo à prescrição e à decadência, é reputado um fato jurídico natural.III. Na hipótese de testamento firmado por menor de 16 anos, a pretensão relativa à exceção de nulidade prescreverá cinco anos após o signatário completar a maioridade ou for emancipado.
  1. AApenas as proposições I e II são verdadeiras.
  2. BApenas as proposições I e III são verdadeiras.
  3. CApenas as proposições II e III são verdadeiras.
  4. DTodas as proposições são verdadeiras.
  5. ETodas as proposições são falsas.
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GabaritoA — Apenas as proposições I e II são verdadeiras.

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