Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TRT 14R 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq035078
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta.I. É programática, com eficácia integrativa, a norma constitucional que a todos assegura o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.II. A liberdade de atividade profissional está contida em norma constitucional de eficácia direta, mediata e integral.III. Através do mecanismo da interpretação conforme a Constituição, é possível compatibilizar uma norma jurídica infraconstitucional que comporte pluralidade de sentidos, buscando aquele que melhor se adeque ao preceito constitucional correspondente ao tema.IV. O direito à greve encontra-se plasmado em norma constitucional de caráter institutivo.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas o item IV é verdadeiro.
- ETodos os itens são falsos.