Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 14R 2013
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq035091
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Acerca da temática recursal, analise as assertivas abaixo e, após, marque a única alternativa correta:I. Em decorrência do princípio da sucumbência, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, estará obrigada, no prazo de cinco dias após sua intimação para tanto, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, exceção feita se a parte vencida na primeira instância for beneficiária da justiça gratuita.II. Cabe mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, a fim de possibilitar apresentação de recurso ordinário sem deserção.III. Havendo condenação das empresas com reconhecimento da responsabilidade solidária, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.IV. Não é exigível depósito recursal nas hipóteses de recurso ordinário em sede de ação rescisória.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas o item IV é verdadeiro.
- ETodos os itens são falsos.