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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — TRT 14R 2013

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq035095
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:I. Quanto ao crime de estelionato, ocorre quando o agente emprega meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e, assim, conseguindo, para si ou para outrem, vantagem ilícita, com dano patrimonial alheio.II. É sujeito ativo do crime de estelionato qualquer pessoa que induz ou mantém a vítima em erro, empregando meio fraudulento, a fim de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. O terceiro beneficiado pela ação delituosa, se destinatário doloso do proveito do ilícito, será considerado co-autor.III. Nos termos da notória e reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fraude bilateral impede a caracterização do estelionato, porquanto o tipo penal exige a boa-fé da vítima.
  1. AApenas o item I é falso.
  2. BApenas o item II é falso.
  3. CApenas o item III é falso.
  4. DTodos os itens são verdadeiros.
  5. ETodos os itens são falsos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas o item III é falso.

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