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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — TRT 2R (SP) 2013

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq035343
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
0 estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:I. O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.II. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.III. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.IV.O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.V. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.Está correta a alternativa:
  1. AII e IV.
  2. BI e III.
  3. CIII e V.
  4. DII e III.
  5. EI e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II e IV.

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