Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 2R (SP) 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq035361
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto à legislação e à doutrina, que tratam o trabalho do menor aprendiz, é certo dizer:I. A extinção natural do contrato de aprendizagem necessariamente ocorre com o implemento do prazo de dois anos de contrato de trabalho.II. São asseguradas todas as garantias de emprego, de como é exemplo, aquela relativa à gravidez.III.Ao aprendiz é assegurada jornada de seis horas, diárias, e trinta semanais.IV.Não faz jus ao adicional noturno e hora noturna reduzida, já que a aprendizagem está restrita aos menores de 18 anos, aos quais o trabalho noturno é proibido.V. O trabalho a tempo parcial não é compatível com o contrato de aprendizagem.Está correta a assertiva:
- AI e III.
- BII e III.
- CIV e V .
- DI e V.
- EIII e V .