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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 2R (SP) 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq035368
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação ao inadimplemento das obrigações, está incorreto afirmar:
  1. ANão cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária e honorários advocatícios.
  2. BO devedor, que se obriga a não praticar dado ato, será tido como inadimplente, a partir da data em que veio a executar, dolosamente, ato de que deveria abster-se, violando o dever de non facere.
  3. CPara exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
  4. DOs juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
  5. ENão havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O devedor, que se obriga a não praticar dado ato, será tido como inadimplente, a partir da data em que veio a executar, dolosamente, ato de que deveria abster-se, violando o dever de non facere.

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