Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 2R (SP) 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq035370
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fundações:
- ASão pessoas jurídicas de natureza híbrida, porque podem ser administradas por particulares e por entidades públicas.
- BOs bens que integram o patrimônio das fundações podem ser incorporados ao patrimônio de seu fundador quando de sua extinção.
- CSão constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, ficando-lhes vedada atividade ligada à assistência social, ainda que constituídas p or escritura pública.
- DAssim como as associações, podem empreender atividade econômica, porque tendo natureza similar, podem destinar a renda que auferirem à consecução de seu objetivo social.
- ESão pessoas jurídicas de direito privado, constituídas por escritura pública ou por testamento, restringindo-se sua atividade no cumprimento de objetivos de cunho religioso, moral, cultural ou assistência!.