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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2013

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq035391
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
  1. AViolar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
  2. BHouver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
  3. CProferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente.
  4. DNão conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
  5. EResolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

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