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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 2R (SP) 2013

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq035396
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ cabível na hipótese de danos morais e patrimoniais causados a qualquer interesse difuso ou coletivo, inclusive em se tratando de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  2. BPode ser proposta pelo Ministério Público, quando os fatos objeto da ação, chegaram ao seu conhecimento por juizes e tribunais, no exercício de suas funções, ou por qualquer pessoa.
  3. CSerá instruída por certidões e informações, que não podem ser negadas pela autoridade competente.
  4. DEm que for reconhecida a litigância de má fé da associação autora, terá os seus diretores subsidiariamente responsáveis pelas condenações impostas.
  5. EDeve ser proposta no Tribunal Regional do Trabalho competente para julgar a matéria discutida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pode ser proposta pelo Ministério Público, quando os fatos objeto da ação, chegaram ao seu conhecimento por juizes e tribunais, no exercício de suas funções, ou por qualquer pessoa.

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