Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 3R 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq035463
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:
- ASe provier de furto ou roubo
- BSe uma se originar de comodato ou depósito
- CSe uma se originar de alimentos
- DSe provier de esbulho ou turbação
- ESe uma for de coisa não suscetível de penhora