Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 3R 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq035465
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Relativamente às regras gerais sobre a invalidade dos negócios jurídicos, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
- AA invalidade do instrumento induz necessariamente a do negócio jurídico.
- BÉ anulável o negócio jurídico sempre que a lei civil proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. .
- CNinguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz.
- DNo caso de coação, é de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que ela cessar.
- ESe o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.