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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 3R 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq035467
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:
  1. ANão importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
  2. BNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  3. CConvertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.
  4. DSe um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
  5. EImpossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
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GabaritoC — Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.

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