Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TRT 3R 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq035468
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
- AAtuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.
- BReceber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .
- CExercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.
- DRequisitar servidores de juízos ou tribunais .
- ERequisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.