Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 3R 2013
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq035481
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Trabalho a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos, às competências e ao preparo.II) O termo de acordo tem a natureza de sentença de mérito irrecorrível, inclusive para a Previdência Social.III) A recusa à homologação de acordo não é passível de ataque por meio de mandado de segurança.IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos da conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- DSomente a afirmativa IV está correta.
- ESomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.