Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 3R 2013
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq035482
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I) A autocomposição, como expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados para a tutela dos seus interesses, encontra limites no caráter autárquico do direito do trabalho.II) A aplicação do direito processual comum como fonte subsidiária do direito processual do trabalho pressupõe a omissão do direito processual do trabalho e a compatibilidade da norma a ser importada do direito processual comum com as suas regras e princípios.III) Ao Poder Judiciário é vedado, ao julgar dissídios coletivos de natureza econômica, promover retrocesso na condição social dos trabalhadores.IV) Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente.
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.