Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 3R 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq035483
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I) O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete ministros, togados e vitalícios, que são escolhidos entre brasileiros, de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.II) Os órgãos fracionários dos Tribunais submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, mesmo quando já houver pronunciamento destes, ou do plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão.III) A competência das Varas do Trabalho é determinada, em regra, pelo local da prestação dos serviços.IV) Não há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo de emprego com sociedade de economia mista, após a Constituição da República de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público.
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e II estão corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- DSomente a afirmativa III esta correta.
- ETodas as afirmativas estão incorretas.