Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TRT 3R 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq035492
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:
- AMorte do agente
- BRetroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
- CPerdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada
- DAnistia, graça ou indulto
- EPrescrição, decadência ou perempção