Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TRT 8R 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq035576
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Aos servidores ocupantes de cargo público, conforme a Constituição da República, são garantidos os seguintes direitos:
- ASalário mínimo, décimo terceiro salário, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.
- BSalário mínimo, décimo terceiro salário, participação nos lucros, repouso semanal remunerado, licença à gestante.
- CSalário mínimo, décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional, repouso semanal remunerado, licença à gestante.
- DSalário mínimo, proteção em face da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, licença à gestante.
- ESalário mínimo, irredutibilidade salarial, salvo o disposto em acordo coletivo, proteção da automação, remuneração do salário noturno superior à do diurno, licença à gestante.