Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — TRT 8R 2013
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qq035605
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que:
- AO princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que deveriam ser por estas praticados, em decorrência dos interesses que defendem na causa e do correspondente ônus da prova que lhes incumbe.
- BO princípio de irrecorribilidade das decisões interlocutórias constitui uma das características do processo do trabalho e não permite exceções em face do princípio da celeridade processual.
- CDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”. Todavia, em caso de eventual recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, deve ser subscrito por advogado, sob pena de não conhecimento.
- DO princípio da imediatidade se entrelaça com o da oralidade, pois traduz a necessidade de o juiz estar em contato direto com as partes, designadamente na audiência, permitindo-lhe proceder à acareação da parte com a testemunha ou de uma testemunha com outra e, quando for o caso, indeferir diligências inúteis ou protelatórias requeridas pelos litigantes, além de tentar conduzi- los a uma solução consensual do litígio, escopo fundamental da Justiça do Trabalho.
- Earcaico princípio da preservação da empresa foi superado pelo princípio da proteção do trabalhador, em razão da busca incessante da Justiça Social.